Lendo o artigo Comunicar é preciso: telefonia no Brasil, escrito pelo ilustre Jader Melo na seção O Povo Conta, senti-me na obrigação de dar meu ponto de vista acerca do assunto.

O processo de privatização das telecomunicações foi envolto de denúncias de fraudes, corrupção, dentre outros. Porém, não se pode negar a nítida melhoria dos sistemas de telecomunicações. Existem basicamente dois tipos de prestações de serviços de telecomunicações. Os prestados em regime público e os em regime privado. Quando se optou por privatizar os sistemas de telecomunicações, foi decidido que o serviço de telefonia fixa seria prestado no regime público.

Segundo a lei Nº 9742/97, as empresas prestadoras de serviços no regime público estariam sujeitas a metas de universalização dos serviços. Por exemplo, é obrigatória a presença de um orelhão a cada 300 metros. Qualquer povoado acima de 100 habitantes tem direito a requerer a instalação de um orelhão. Qualquer cidade acima de 300 habitantes tem direito a requerer linhas privadas (telefones fixos residenciais ou comerciais). No descumprimento de qualquer uma dessas e de outras metas, basta qualquer cidadão acionar a Anatel que ela se encarregará de fazer valer seu direito.

Existem outras metas ainda mais complexas para serem realizadas por uma empresa estatal. Sabe-se que no Brasil o serviço público, infelizmente, não é prestado com suficiente presteza. O poder do Estado não seria capaz de botar em prática essas metas de universalização. Outros tipos de metas ainda mais difíceis de serem prestadas por órgãos estatais: qualquer reclamação para manutenção de uma linha fixa deve ser atendida num prazo máximo de 24h, em caso de telefones residenciais, e em 8h, em caso de telefone comercial. A lentidão burocrática dos serviços públicos acabaria impedindo o bom desenvolvimento e o acompanhamento da constante evolução tecnológica.

As estatais de telecomunicações se encontravam realmente obsoletas. Quem não se lembra dos orelhões de fichinha?  O valor pra se conseguir uma linha era absurdo. Corrigindo pra valores atuais, seria algo superior a R$ 1.000,00 apenas para se ter uma linha. Realmente a taxa básica de assinatura tinha um valor simbólico que girava em torno de R$ 0,50. Porém, o minuto de uma ligação tinha um preço estratosférico. Com a privatização do sistema de telefonia, houve um considerável aumento da taxa básica de assinatura e uma proporcional redução dos custos por minuto de ligação.

O sistema de telefonia celular hoje é prestado em regime privado. Isso significa que a dinâmica de mercado é livre. As empresas concorrem entre si livremente. Mas ainda assim, existem algumas metas a serem prestadas por elas. A constante expansão da cobertura celular não se deve apenas à fome de mais receita que as empresas têm. Existem acordos firmados com as empresas de telefonia celular para que elas ofereçam seus serviços no maior número possível de cidades. Mas ainda assim, com o avanço tecnológico, o governo estuda a possibilidade de se trocar algumas metas de universalização. A tendência é que as empresas de telecomunicações sejam obrigadas a disponibilizar acesso à Internet em todos os municípios do Brasil em um determinado prazo.

As empresas estatais davam lucro, mas os serviços de telecomunicações atuais também geram receitas para o governo. Só de impostos diretos (Fust, Fistel, Funttel) criados para taxar as novas empresas, o governo arrecadou em 2007 quase R$ 4 bilhões e deve ultrapassar essa barreira já este ano. Parte desse dinheiro deveria ser usado para bancar novas evoluções e incentivar a proliferação dos serviços de telecomunicações no Brasil, mas na prática, esse dinheiro fica retido pelo governo. Além desses impostos, ainda têm aqueles que incidem sobre a renda das empresas e vários outros que contribuem com grandes quantias para o Tesouro Nacional.

Algo citado por Jader é bem verdade. O profissional da área de telecomunicações não é nada valorizado no Brasil. A pressão de ter que mostrar sempre resultados claros e bons para a empresa a todo o momento. Não ter hora pra ir embora durante vários dias seguidos. A pressão causada pela insegurança que essa absurda rotatividade de funcionários trás. Não é a toa que boa parte dos engenheiros, tecnólogos e técnicos que atuam nessa área tendem a almejar outros trabalhos que não propriamente da sua área fim.

O que quero argumentar aqui, não é a licitude ou não do processo de privatização das telecomunicações. O que se deve pensar é na significativa melhora dos serviços prestados nesse setor. Não foi só o Brasil que “tirou as empresas de telecomunicações da administração pública e jogou na privada”. Esta era uma tendência mundial e, na época, houve grande investimento do Brasil em divulgar essa licitação mundo afora com o objetivo de atrair as melhores empresas. Ainda estamos atrás de muitos países no que se refere à disponibilidade de acesso a serviços de telecomunicações, mas será que estaríamos melhor caso não houvesse a privatização? É nesse ponto que queria chegar.