MPE-TO investiga fraude no Pronaf em Dianópolis

Pessoas que não se enquadram no perfil do programa receberam cerca de R$ 350 mil em
dianópolis; entre elas há empresários e comerciantes

Ceila Menezes, enviada a Dianópolis

O promotor de Justiça da comarca de Dianópolis - a 352 quilômetros de Palmas, região Sudeste do Estado -, Rodrigo Barbosa Garcia Vargas, está investigando uma fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), envolvendo um grupo de cinco pessoas. Elas não se enquadram no perfil do programa e teriam sido beneficiadas com o mais alto nível do crédito federal, R$ 100 mil, disponibilizados através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, que, ainda de acordo com o promotor, teria emitido Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) para esses indivíduos. Levantamentos iniciais apontam que foram sacados cerca de R$ 350 mil.

As investigações começaram depois de Vargas ter sido convidado a participar de uma reunião, no final de 2008, com produtores da região que tinham a intenção de produzir no Projeto Manoel Alves (projeto público de irrigação implantado via convênio entre governo federal, através do Ministério da Integração Nacional, e o governo estadual, representado pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente - Semarh), através do Pronaf. “Percebi que a maioria das pessoas não apresentava perfil de agricultor familiar”, lembra.

Com essa suspeita em mente, o promotor solicitou à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos toda a documentação de produtores do projeto, para identificar o perfil de cada um, do pequeno ao grande. Depois daquela reunião, Vargas conta ainda ter sido procurado por um funcionário do Instituto do Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) da cidade de Porto Alegre do Tocantins, próxima à Dianópolis, informando que estaria sendo pressionado por Vanderlam Vogado, Lorena Gottselig, Evanildo Gottselig, Hilário Gottselig e Egídio Zuchi, para que o órgão emitisse a DAP a seu favor, pedido este que foi negado porque não se enquadravam no perfil de agricultor familiar.

Investigação
Diante desse fato, o promotor de Justiça procurou investigar a questão mais a fundo e descobriu que essas mesmas pessoas integravam um grupo que é sócio da empresa Águas Limpas Agroindustrial Ltda, com exceção de Zuchi, que mora em Porto Alegre do Tocantins e possui um posto de combustível arrendado no município. “A Águas Limpas foi criada numa sociedade entre Vanderlam, Lorena e Hilário, para atuar no Projeto Manoel Alves, apresentando patrimônio líquido de R$ 32 milhões em cotas, para produção de uva, melancia e maracujá. Daí a nossa surpresa: como uma pessoa que solicita uma DAP aparece como proprietário de uma empresa desse porte?”, questiona. Na sua investigação, Vargas também descobriu que Hilário Gottselig já teria sido beneficiado pelo Pronaf na cidade de Pinheiro Preto (SC), em 2007, com validade para 2013, onde tinha uma propriedade de 42 hectares (ha).

Conforme o MPE-TO, o grupo é formado por pessoas da mesma família. Lorena é casada com Evanildo, que é irmão de Hilário, e Vanderlam é cunhado de Lorena. “Fico impressionado. Como uma pessoa que recebeu uma DAP no Sul hoje aparece no Tocantins como grande empresário?”, questiona Vargas. Através da documentação solicitada à Semarh, o promotor descobriu que Evanildo possui três lotes empresariais e um como pequeno produtor; Hilário outros três empresariais; e Vanderlam e Lorena têm, cada um, um lote como pequenos produtores. Hilário Gottselig também foi identificado como presidente da Cooperativa Agroindustrial de Dianópolis. “Ele veio para a região para montar uma cooperativa de crédito para criação de suínos, que não deu certo e que hoje não está funcionando”, pontua o promotor.

Crédito
O promotor descobriu ainda que este mesmo grupo está pleiteando a concessão de crédito de R$ 33 milhões através da empresa Águas Limpas. “Eles adquiriram os lotes juntos e o mais engraçado, as DAPs, que foram emitidas pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais da cidade, através do presidente Luciano Fernandes Pereira, foram emitidas todas no mesmo dia: 19 de dezembro do ano passado”, revelou. O crédito solicitado corresponde ao nível mais alto do Pronaf, a faixa E, no valor de de R$ 100 mil.

Rodrigo Vargas quer saber quais foram os critérios utilizados pelo sindicato para disponibilizar estas DAPs, visto que o grupo possui lotes empresariais no Manoel Alves, é sócio de uma empresa e possui outros empreendimentos na cidade. “Eles pegaram o dinheiro, ainda não sabemos o montante exato mas deve ser em torno de R$ 300 mil a R$ 350 mil. Só teremos certeza através da quebra de sigilo bancário, que já foi solicitada à Justiça através de um mandado de segurança e deve sair nos próximos dias”, informa o promotor. “Este grupo conseguiu se estabilizar usufruindo dos benefícios destinados ao agricultor familiar, como aquisição de trator com até 17% de desconto. Agora vamos identificar se este desconto recaiu sobre o imposto devido ao Estado. Caso a suspeita se confirme, entraremos com ação para reaver este valor”, disse.

Saiba mais
O Projeto Manuel Alves está localizado no município de Dianópolis, sendo um projeto público de irrigação, implantado em convênio entre o governo federal, através do Ministério da Integração Nacional, e o governo estadual, representado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh). Possui uma área total de 20 mil hectares (ha), destinados a pequenos e grandes produtores.

Fonte: Jornal do Tocantins, edição de 25/08/09


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