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| Defensoria consegue medicamentos para detentos da CPP de Dianópolis |
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| Dom, 29 de Janeiro de 2012 10:19 |
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Defensoria Pública em Dianópolis, por meio de articulação do serviço social com a rede de apoio da Secretaria Municipal de Saúde, assegurou aos assistidos M.R.N. e S.I.J.S., o direito de receberem medicamentos custeados pela Prefeitura. Os assistidos são detentos da Casa de Prisão Provisória do Município e não estavam recebendo o medicamento para tratamento de suas doenças.
Foram disponibilizados os medicamentos para transtorno mental e doença pulmonar, patologias dos referidos assistidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas, conforme dispõe o Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, afirmou a defensora pública Sebastiana Pantoja Dal Molin, que faz o atendimento jurídico aos presos, acrescentando ainda que mesmo diante das dificuldades e situações adversas, as redes de apoio devem estar sintonizadas e por meio de ações simples pode-se chegar a resultados satisfatórios em busca de um ideal coletivo.
Fonte: JusBrasil.com.br
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